POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O LABORATÓRIO IMUNE preocupa-se com a privacidade e a segurança de todos aqueles que a visitam, e garante a proteção da privacidade das informações pessoais coletadas durante a navegação por suas páginas, sistemas e processos. Esta política de privacidade tem o objetivo de esclarecer o público de maneira clara e transparente, como são utilizadas as informações obtidas. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU n.º 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – GDPR). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1. DO COMPROMETIMENTO DO LABORATÓRIO IMUNE

O LABORATÓRIO IMUNE se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, legal e transparente;
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão processados;
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental; adotando, o LABORATÓRIO IMUNE, as medidas técnicas ou organizativas adequadas para tal.

2. DO DIREITO DO USUÁRIO

2.1 O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dadospessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direto à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dadospessoais, podendo obtê-la quando contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver sido oposto ao tratamento dos dados em casos desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeitoe que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhumadecisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar.

2.2 O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita formal, especificando:

• Nome completo ou razão social, número CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• O direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Toda documentação que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@labimune.com.br

2.3 O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer SOMENTE seus dados pessoais, e não de terceiros.

4. OS TIPO DE INFORMAÇÕES COLETADAS:

As informações solicitadas aos usuários restringem-se apenas às necessárias à manutenção e ao aprimoramentodos serviços prestados, tais como: nome, e-mail, telefone, número da carteira de identificação da Unimed. Elas são utilizadas com o objetivo de personalizar os conteúdos de acordo com o perfil do internauta e suas necessidades, facilitando o acesso aos serviços e sistemas de seu interesse. Todas as informações são fornecidas voluntariamente pelo usuário e são coletadas em diferentes áreas sob a forma de: cadastro de identificação de acesso ao portal, e-mails e formulários.

5. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E SEU COMPARTILHAMENTO:

5.1 Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

5.2 As informações fornecidas são enviadas apenas às empresas do Sistema Imune, a não ser que expressamente autorizado pelo usuário de forma diversa. Não fornecemos dados pessoais dos internautas a parceiros, patrocinadores, anunciantes e outros sites acessados através de links presentes no Portal do Imune , o que o exime de qualquer responsabilidade pela utilização das informações pessoais prestadas. Apenas os dados dos usuários já agrupados, resultantes de levantamentos estatísticos poderão ser usados e divulgados com finalidade de exprimir de modo global as características qualitativas e quantitativas gerais do público que frequenta o Portal do Imune . Nenhuma informação pessoal é comercializada.

• Resumidamente, as informações fornecidas são utilizadas para:
• Personalizar os conteúdos e serviços disponíveis no Portal do Imune;
• Consolidar estatísticas;
• Desenvolver novos produtos, serviços, seções, ou aperfeiçoar as já existentes.

5.3 O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dpo@labimune.com.br

5.4 O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado para hipóteses previstas em lei:

• Para o cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou demais ações judiciais em que figure como parte o usuário e a LABORATÓRIO IMUNE ;
• Quando necessário para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

6. DOS “COOKIES” E A SUA UTILIDADE:

"Cookies" são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet. Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.

Utilizamos "cookies" para controle interno de audiência, com objetivo de facilitar o acesso daqueles que já tiverem navegado no Portal do Imune em outra oportunidade.

O navegador utilizado pelo usuário para acessar a Internet pode estar programado para não aceitar "cookies", portanto, caso não deseje compartilhar cookies ele poderá programar seu computador para recusá-los. É importante salientar, no entanto, que o bloqueio de "cookies" pode dificultar o acesso a determinadas seções.

7. DA GOOGLE ANALYTICS:

Este site usa o Google Analytics, um serviço de analítica Web fornecido pelo Google, Inc. ("Google"). O Google Analytics utiliza "cookies", que são arquivos de textos colocados no seu computador, para ajudar o site a analisar como os usuários o utilizam.

A informação gerada pelo cookie sobre a sua utilização do website (incluindo o seu endereço IP) serão transmitidas e armazenadas pelo Google nos servidores nos Estados Unidos. O Google vai usar esta informação com a finalidade de avaliar a utilização do website, compilar relatórios sobre os acessos ao site e fornecendo outros serviços relativos a atividade do website e uso da internet. O Google pode igualmente transferir esta informação a terceiros quando obrigado a fazê-lo por lei, ou caso tais terceiros processem a informação em nome do Google. O Google não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados armazenados pelo Google. Você pode recusar o uso de cookies nas configurações do seu navegador, no entanto, por favor, note que se você fizer isso você não poderá usar todas as funcionalidades deste site. Ao utilizar este site, você concorda com o processamento de dados pelo Google, na forma e para os efeitos descritos acima.

Para mais informações sobre a política de privacidade relacionadas ao Google Analytics, por favor, acesse: www.google.com/analytics/

8. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA:

A LABORATÓRIO IMUNE utiliza medidas tecnológicas de ponta a fim de assegurar a privacidade das informaçõespessoais fornecidas pelo cliente. Essa tecnologia é capaz de proteger os dados fornecidos, evitando a perda, o uso indevido, as possíveis alterações e o acesso não autorizado.

Periodicamente avaliamos os procedimentos de segurança e privacidade adotados, buscando proteger as suas informações pessoais. Algumas áreas são criptografadas (codificadas), sendo acessadas somente através de senha pessoal decodificada dentro da sua própria máquina, e todas as áreas restritas possuem certificado digital de segurança.

Apesar da adoção de todas estas medidas, não é possível garantir 100% de segurança nas transmissões via Internet, assim sendo, trata-se de uma decisão pessoal o fornecimento de dados pessoais.

9. DA PRIVACIDADE DOS MENORES OU DEPENDENTES:

O LABORATÓRIO IMUNE recomenda que o acesso à internet para os menores e/ou dependentes seja supervisionado ativamente pelos pais ou responsáveis, para que as informações ali obtidas possam resultar em crescimento de sua formação cultural e ética, assim como para que estejam protegidas do ponto de vista pessoal no que se refere ao fornecimento de informações de caráter pessoal. Com estes objetivos, o Portal Imune e seus usuários menores de 18 anos e/ou dependentes:

• Os menores de 18 anos e/ou dependentes não deverão remeter aos sites do Portal Imune nenhum tipo de Informação pessoal sem o consentimento prévio de seus pais ou representantes;
• Os usuários menores de 18 anos não deverão estar registrados nos sites do Portal Imune por sua própria conta e só deverão ser registrados por seus pais ou tutores;
• Se um menor de 18 anos e/ou dependente devidamente registrado, segundo o disposto no parágrafo que antecede, ganhar um concurso, a notificação e o prêmio serão enviados aos pais ou representantes que tiverem feito o registro do usuário menor e/ou dependente;
• Nenhum tipo de informação pessoal sobre menores de 18 anos e/ou dependentes será utilizada pelo LABORATÓRIO IMUNE com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora do portal.

10. DE OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE:

• É recomendável que não sejam fornecidas as senhas pessoais de acesso a áreas restritas a terceiros, e que senhas que possam ser facilmente descobertas sejam evitadas;
• As mensagens via e-mail são feitas apenas àqueles que voluntariamente tiverem fornecido seu endereço eletrônico e poderão ser interrompidas por solicitação formal do usuário.
• Como podem ser realizadas alterações na Política de Privacidade da LABORATÓRIO IMUNE, recomendamos sua leitura periódica.

11. DOS ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

dpo@labimune.com.br

12. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21 de Agosto de 2020.

O editor reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site https://labimune.com.br/, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado, no site, em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstrará sua concordância com as novas normas.

Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir formalmente e imediatamente o cancelamento de sua conta, e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento se assim o desejar.

13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Pouso Alegre/MG em que se encontra a sede do editor do site.

Ao avançar, declaro que li e concordo com todas as cláusulas da presente Política de Privacidade, bem como manifesto meu consentimento para a coleta das informações mencionadas.

E por estarem justos e acertados, assino digitalmente a presente Política de Privacidade no seu inteiro teor e forma.

 

Pouso Alegre, 21 de Agosto de 2020.